Marcha da Maconha, Mulheres e a Luta pela Legalização

A Marcha da Maconha, que milita desde 2002, é, segundo blog oficial:

“um movimento social, cultural e político, cujo objetivo é levantar a proibição hoje vigente em nosso país em relação ao plantio e consumo da cannabis, tanto para fins medicinais como recreativos. Também é nosso entendimento que o potencial econômico dos produtos feitos de cânhamo deve ser explorado, especialmente quando isto for adequado sob o ponto de vista ambiental.”

Depois de acusações de apologia às drogas, a Marcha ficou proibida em algumas capitais, mas em 2006 “conquistou” uma mudança na política, tal que: usuários e traficantes foram desvinculados segundo a Lei 11.343/06, que regulamenta o consumo, venda e o porte ilegal de drogas. O usuário passa a ser aquele apreendido com a droga para uso próprio, e não pode mais ser preso. Aos considerados traficantes, a pena foi aumentada e o crime, designado como hediondo.

Mas, até que ponto os julgamentos dos condenados por tráfico não são comprometidos pelo interesse governamental?

Feita assim, uma quase explícita “guerra aos pobres” foi denominada “guerra às drogas”, pois dependendo da sua classe, cor e influência, sua sentença seria entregue previsivelmente: segundo o Art. 28 da Lei 11.343/06, para determinar se uma pessoa é consumidora ou traficante, o local deve ser considerado, assim como circunstâncias sociais e pessoais, representando o racismo do poder e seu papel de agente discriminante. E desse tamanho poder prevalece o abuso sobre as minorias, inclusive as mulheres.

As mulheres e as grades

A população carcerária feminina, desde a implementação da Lei referida até 2014, cresceu 117%, sendo 58% das presas acusadas de tráfico de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, entre as mulheres detidas, 50% têm entre 18 e 29 anos, 66% é negra e mais da metade não completou o ensino fundamental. Muitas também são mães, desempregadas ou subempregadas.

De forma gritante, a luta pela legalização das drogas é também feminina. Submissas ao sistema do capital, encontram no lucrativo narcotráfico “esperança” de melhora de vida. Vítimas ainda do patriarcado, arriscam suas vidas, encontrando papel sempre secundário de “mulas” ou “esticas”, logo, transportando drogas e lidando diretamente, não apenas com a questão de saúde, mas com as consequências da proibição.

O prazer e as drogas

Apesar de muita luta pela emancipação, a sociedade ainda não enxerga a mulher como dona do próprio corpo. Ainda há muita repressão, pelas próprias mulheres inclusive, quando o assunto é sexualidade. Existe uma barreira metafórica nas conversas que priva até a menção de certos temas. O Estado cala quem quer se expressar, e muitas se privam de seus direitos.

O prazer proveniente do entorpecente é historicamente tratado as escondidas. Seus usuários sofrem grande preconceito e o tema não é debatido da maneira devida. O prazer feminino permanece como tabu até a atualidade baseado em preceitos religiosos e não respeitando a laicidade. Assim, as mulheres que optam pelo uso sofrem com o preconceito social e devido à sua busca pelo prazer por meio de substâncias entorpecentes.

E exatamente no caminho de libertação do corpo e empoderamento feminino que se encontra a luta e resistência pelo antiproibicionismo. E assim, da necessidade de expressão e representatividade das mulheres no movimento contra a política de drogas vigente, é criada a Ala Feminista da Marcha da Maconha.

Ala Feminista da Marcha da Maconha

A Ala Feminista começa sua participação a partir de 2012 perante a indignação com as atitudes misóginas e abusivas da Marcha, ocorridas principalmente no ano anterior. Em 2011, além da não representatividade feminina entre os organizadores, aconteceu, durante a II Conferência latino- americana sobre política de drogas no Rio de Janeiro, agressão verbal àqueles que eram pró-feministas e às feministas, além da criação de um calendário com imagens de mulheres seminuas reforçando a hipersexualização do corpo e colocando estas na posição de objeto: as mulheres eram desejadas tal como a erva que consumiam. Bem como, ocorreu durante anos a promoção de um concurso denominado “Miss Marijuana” onde mulheres concorriam pelo título de “acompanhante” perfeita da planta.

As mulheres têm sido alvos constantes de ataque dos conservadores do movimento. Em 2015, ao final da passeata no Arpoador (RJ), canções com apologia ao estupro e violência às mulheres foram reproduzidas e ainda gritos machistas. Uma carta de repúdio foi assinada pela Ala Feminista esclarecendo o ocorrido e relatando a discrepância do ato retrógrado e contrário, inclusive aos ideais libertários da Marcha.

A luta das mulheres tem cada vez mais agregado novas integrantes e vem sendo fortalecida todos os anos. Durante os meses, antes e depois da Marcha, ocorrem reuniões de organização e debates. A luta pela legalização se alia também à luta contra a proibição do aborto, sendo o debate comum de autonomia de seus corpos, pois não cabe ao Estado ditar quais as substâncias aceitáveis, nem obrigar a continuação de uma gestação indesejada. Assim como, o debate sobre desigualdade social e discriminação. Com frases em suas faixas e gritos, unem suas causas com a máxima da Marcha das Vadias: “Ventre livre, cabeça feita”.

A legalização e a “onda conservadora”

Desde sua chegada ao governo, o presidente Michel Temer demonstrou sua posição perante as minorias. A princípio, durante a nomeação de seus ministros, nenhuma mulher foi colocada no cargo. Suas coligações abrangem diversos conservadores, que certamente podem atrapalhar os avanços em direitos sociais e civis.

Frente a legalização, a problemática é preocupantemente ruim e assustadora. A política de drogas foi endurecida de imediato, e foram nomeadas pessoas contrárias a causa. O atual Ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra, é o redator do PL7663/2010, que visa a internação compulsória e novo aumento de pena aos “traficantes”. Também, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou ter o intuito de “erradicar a maconha do continente”.

Em um cenário em que o narcotráfico e a corrupção são muito lucrativos, a legalização desestruturaria o sistema. Com maioria conservadora, a retomada do debate, já no Senado, parece muito postergada.

A luta feminista pela legalização torna-se muito necessária, pois o uso das drogas é uma realidade e deve ser encarada como tal. Muitas mulheres morrem e são presas devido à “guerra às drogas”, muitas são tratadas como subumanas, assediadas e agredidas. Cabe uma política pública compromissada com o povo, com as mulheres, mais ainda, pró-vida daquelas que sofrem todos os dias com a injustiça de não poderem dispor de seus próprios corpos como quiserem.

“A proibição mata e o machismo também! Vamos para marcha da maconha, por nós, pelas outras e por mim.” – Ala Feminista- Marcha da Maconha RJ

Referências

http://blog.marchadamaconha.net/

http://coletivodar.org/apos-lei-endurecer-pena-para-trafico-de-drogas-numero-de-mulheres-presas-mais-que-dobra-no-brasil/

http://coletivodar.org/mulheres-drogas-e-as-grades-que-destruiremos/

http://www.esquerdadiario.com.br/A-luta-pela-legalizacao-das-drogas-frente-ao-governo-Temer

http://coletivodar.org/os-efeitos-da-proibicao-das-drogas-sobre-as-mulheres-em-debate/